Disposições gerais
Estes Termos são celebrados exclusivamente entre você e Dmytro Lytvynenko (doravante, o “Desenvolvedor”, “nós” ou “nosso”), e não com a Apple Inc. (doravante, a “Apple”). O Desenvolvedor, e não a Apple, é o único responsável pelo Aplicativo e pelo seu conteúdo. Estes Termos não podem estabelecer regras de uso do Aplicativo que conflitem com os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple (Apple Media Services Terms and Conditions) vigentes na data em que você aceitou estes Termos.
Licença e uso
Escopo da licença
Observado o disposto nestes Termos, é concedida a você uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para usar o Aplicativo em quaisquer produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple. O Aplicativo também pode ser acessado e usado por outras contas associadas a você por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras por volume.
Restrições
Você concorda em não fazer engenharia reversa do Aplicativo, não descompilá-lo e não tentar obter o seu código-fonte.
Propriedade intelectual
Titularidade do Aplicativo
O aplicativo Pagio, incluindo o seu código, design, interface visual e identidade de marca, é propriedade intelectual do Desenvolvedor e está protegido pelas leis de direitos autorais.
Conteúdo do usuário
Você mantém a plena titularidade dos dados, notas e conteúdos que insere no Aplicativo. A responsabilidade pela exatidão e pela legalidade do conteúdo que você cria é exclusivamente sua.
Reivindicações de terceiros relativas à propriedade intelectual
Você e o Desenvolvedor reconhecem que, no caso de qualquer alegação de terceiro de que o Aplicativo, ou a sua posse e uso do Aplicativo, viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, o Desenvolvedor, e não a Apple, será o único responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de tal reivindicação de violação de propriedade intelectual.
As obrigações do Desenvolvedor nos termos desta seção limitam-se ao exigido pela legislação aplicável. Você concorda em notificar prontamente o Desenvolvedor sobre qualquer reivindicação desse tipo, cooperar com o Desenvolvedor mediante solicitação do Desenvolvedor e não admitir responsabilidade nem celebrar acordos sem o consentimento prévio por escrito do Desenvolvedor.
Conteúdo de terceiros
As informações de livros, capas, fotos de autores e logotipos de editoras que o Aplicativo encontra para você vêm de fontes de terceiros. Não controlamos essas fontes e não garantimos que as informações fornecidas por elas sejam exatas ou completas. Você pode editar tudo o que o Aplicativo preencher.
Goodreads, Kindle e outros nomes de produtos mencionados no Aplicativo ou neste site são marcas comerciais de seus respectivos titulares. O Pagio não é afiliado a eles nem endossado ou patrocinado por eles.
Assinaturas e pagamentos
O Pagio oferece assinaturas e compras opcionais, processadas exclusivamente pela App Store da Apple.
- Processamento: o Pagio não processa pagamentos nem armazena dados de cartão de crédito.
- Renovações: as assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas nos ajustes da sua Conta Apple pelo menos 24 horas antes do fim do período vigente.
- Reembolsos: todas as solicitações de reembolso devem ser enviadas diretamente à Apple. Não temos a possibilidade de processar reembolsos.
Os preços e as condições de cobrança são regidos pelas políticas padrão da App Store da Apple.
Manutenção e suporte
O Desenvolvedor é o único responsável por prestar quaisquer serviços de manutenção e suporte relativos ao Aplicativo, conforme especificado nestes Termos ou exigido pela legislação aplicável. Você reconhece que a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte relativos ao Aplicativo.
O Desenvolvedor pode, a seu exclusivo critério, lançar atualizações, correções de erros ou melhorias do Aplicativo, mas não tem obrigação de fazê-lo.
O Desenvolvedor reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar os serviços de manutenção e suporte a qualquer momento e sem aviso prévio.
Isenção de garantias
O Aplicativo é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONIBILIDADE”, sem quaisquer garantias quanto ao tempo de resposta, à resolução de problemas ou à disponibilidade contínua. O Desenvolvedor não oferece garantias, expressas ou implícitas, quanto à confiabilidade, à exatidão ou à disponibilidade do Aplicativo.
Não garantimos que:
- O Aplicativo estará livre de erros ou funcionará sem interrupções.
- Os seus dados nunca serão perdidos (por exemplo, devido a falhas de sincronização do iCloud ou a problemas no dispositivo).
O Pagio é uma ferramenta pessoal e não se destina à manutenção de registros de missão crítica.
Em caso de descumprimento, pelo Aplicativo, de qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do Aplicativo. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer descumprimento de garantia serão de responsabilidade exclusiva do Desenvolvedor.
Reivindicações relativas ao produto
Você e o Desenvolvedor reconhecem que o Desenvolvedor, e não a Apple, é responsável por tratar de quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas ao Aplicativo ou à sua posse e/ou uso do Aplicativo, incluindo, entre outras: (i) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reivindicação de que o Aplicativo não cumpre algum requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor, de privacidade ou similar.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Desenvolvedor não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do seu uso do Aplicativo ou relacionados a ele. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Desenvolvedor, com base nestes Termos ou a qualquer outro título, excederá o valor que você efetivamente pagou pelo Aplicativo, incluindo as compras dentro do aplicativo.
Conformidade legal
Você declara e garante que: (i) não se encontra em um país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou designado pelo Governo dos Estados Unidos como país que “apoia o terrorismo”; e (ii) não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos Estados Unidos.
Termos de terceiros
Você concorda em cumprir todos os termos contratuais de terceiros aplicáveis ao usar o Aplicativo, incluindo, entre outros, o seu contrato de serviço de dados sem fio e quaisquer outros termos de serviço pertinentes.
Terceiro beneficiário
Você e o Desenvolvedor reconhecem e concordam que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiras beneficiárias destes Termos e que, a partir da sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer estes Termos contra você na qualidade de terceira beneficiária.
Lei aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Polônia, independentemente das suas normas de conflito de leis. Nada nestes Termos limita quaisquer direitos que você tenha com base nas normas imperativas de proteção ao consumidor do seu país de residência.
Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Publicaremos quaisquer alterações nesta página e alteraremos a data de “Última atualização” indicada acima. O uso continuado do Aplicativo após essas alterações constitui a sua aceitação dos Termos revisados.
Informações do Desenvolvedor e contato
Dmytro Lytvynenko
E-mail: [email protected]
Se tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo recurso de suporte do Aplicativo, em pagio.cc/pt/support ou pelo e-mail indicado acima.